O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na próxima quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminalização das drogas para consumo pessoal. O placar até o momento é de 5 a 1 a favor da descriminalização da maconha para uso pessoal, mas falta apenas 1 voto para formar maioria.
O processo está parado desde o final de agosto, quando o ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para análise). Ele apresentará seu voto quando o julgamento for retomado.
A discussão gira em torno da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006, que criminaliza a posse de drogas para consumo pessoal. A pena para esse crime envolve medidas educativas, advertência e prestação de serviços, mas não prisão.
O caso analisado pelo STF tem repercussão geral, ou seja, o entendimento da Corte será aplicado em processos semelhantes em toda a Justiça.
- A Corte começou a analisar o caso em 2015.
- A retomada em 2023 gerou críticas do Congresso, que se opõe à descriminalização da maconha e do aborto, e ao marco temporal para demarcação de terras indígenas.
- Há consenso entre os ministros sobre a necessidade de fixar um parâmetro para diferenciar usuário de traficante.
- Alexandre de Moraes propõe 25 a 60 gramas ou seis plantas fêmeas, com outros critérios para prisão em flagrante.
- Roberto Barroso elevou sua proposta de 25 para 100 gramas.
- Edson Fachin defende que cabe ao Congresso definir o parâmetro.
- Gilmar Mendes reajustou seu voto para adotar a proposta de Moraes e pede colaboração dos Poderes Legislativo e Executivo para aprimorar políticas públicas sobre drogas.
A retomada do julgamento na próxima quarta-feira será crucial para definir o futuro da descriminalização da maconha no Brasil.
