O presidente Lula deve assinar na próxima semana a medida provisória (MP) que deve baratear em até 5% o preço pago pelos consumidores na conta de energia elétrica. A previsão é do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que é o autor do texto que, nesta semana, recebeu o aval da Casa Civil e já está pronto para ser publicado.
A ideia do governo federal é securitizar cerca de R$ 26 bilhões devidos pela Eletrobrás para quitar empréstimos feitos pelo governo anterior e que, ainda hoje, estão embutidos no valor da tarifa paga pelo consumidor. O montante vem de um fundo criado na lei de privatização da empresa de energia, que determina aportes até 2052 para uso em políticas de modicidade tarifária.
Os empréstimos em questão são a Conta Covid e a Conta Escassez Hídrica, que na época serviram para auxiliar o setor de energia durante os períodos de crise.
“Nós queremos utilizar esses recursos para quitar essas contas, e somado a isso, os números demonstram que, do que ainda sobraria de recurso, nós teríamos condição de chegar entre 3,6% e 5% de dedução na conta de energia de todos os brasileiros e brasileiras, impulsionando a economia e gerando um círculo virtuoso a favor da geração de emprego e renda, e principalmente protegendo a classe média, que são os consumidores regulares de energia elétrica no Brasil”, avaliou o ministro após um evento realizado ontem no Palácio do Planalto.
Silveira também disse que essa MP também deverá disponibilizar recursos para conter reajustes nas contas de luz de alguns Estados que passam por um momento de crise energética, como o Amapá, onde o reajuste na conta de energia pode chegar a 44% neste ano.
Após assinada, a MP passa a ter validade por 60 dias, e precisa do aval do Congresso Nacional para que se torne lei ou seja prorrogada.
Entenda
A Conta Covid foi criada em 2020 para viabilizar uma operação financeira de R$ 16 bilhões para garantir o alívio do caixa das distribuidoras de energia durante a pandemia da Covid-19, mitigando os impactos da redução do consumo e do aumento da inadimplência.
Já a Conta Escassez Hídrica foi criada em 2022 para reduzir os impactos financeiros – e o posterior repasse deles à tarifa dos consumidores – dos custos referentes à compra de energia elétrica no período de escassez hídrica de 2021. Os recursos dessa operação totalizaram R$ 5,3 bilhões.
