Mesa Diretora decidiu nesta segunda-feira (28) enviar pedido de abertura de apuração ético-parlamentar para análise da comissão.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lavras decidiu, nesta segunda-feira (28), encaminhar à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar o pedido de abertura de processo ético-parlamentar envolvendo o vereador Evandro Oliveira Miranda, conhecido como Mestre Grilo.
Segundo comunicado divulgado pela Câmara, caberá agora à comissão analisar o pedido, avaliar os fatos apresentados e solicitar os documentos que considerar necessários antes de definir as providências previstas no Regimento Interno e na legislação municipal.
O encaminhamento ocorreu após um cidadão apresentar representação à Câmara pedindo a instauração de uma apuração ético-parlamentar e a análise de eventuais medidas cautelares relacionadas ao vereador.
Evandro Miranda foi preso preventivamente em 16 de setembro durante uma investigação da Polícia Civil de Minas Gerais. A apuração policial envolve suspeitas de crimes contra a dignidade sexual. A prisão preventiva foi determinada pela Justiça e não representa condenação.
As investigações começaram em fevereiro deste ano, após requisição do Ministério Público, segundo informações divulgadas pela Polícia Civil. São apurados fatos que teriam ocorrido em diferentes períodos e que envolvem pessoas que, à época de parte dos episódios investigados, eram crianças ou adolescentes.
A defesa do vereador já contestou a prisão preventiva e sustenta que não há comprovação das acusações, além de defender a inocência do parlamentar.
Comissão fará análise
De acordo com a Câmara, a decisão da Mesa Diretora não significa a abertura automática de processo nem representa julgamento antecipado sobre a conduta do vereador.
A Comissão de Ética deverá analisar a representação, reunir os documentos considerados pertinentes e decidir quais providências poderão ser adotadas dentro de suas atribuições regimentais.
A Câmara afirmou ainda que o procedimento deverá observar o direito à ampla defesa e ao contraditório e que, neste momento, não existe conclusão sobre o mérito do caso.
Em nota, o Legislativo municipal declarou que pretende conduzir o procedimento com transparência e respeito às normas institucionais.
