Câmara Municipal de Lavras durante sessão que analisa projeto sobre a circulação de animais de médio e grande porte soltos em vias públicas.
A Câmara Municipal de Lavras realiza nesta segunda-feira (14) a primeira votação do Projeto de Lei nº 09/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece regras para a circulação de animais de médio e grande porte soltos em espaços públicos do município.
A proposta, em regime de urgência, dispõe sobre a proibição de animais soltos em vias públicas, áreas verdes e áreas institucionais de Lavras. O texto também prevê a aplicação de sanções administrativas e pecuniárias aos responsáveis.
A presença de animais soltos, especialmente em áreas próximas às vias de circulação, tem se tornado uma preocupação para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Além do risco de acidentes, a circulação de animais nas ruas pode provocar situações de perigo para os próprios animais e para a população.
O projeto estabelece medidas para responsabilizar os proprietários e responsáveis pelos animais, buscando evitar que permaneçam soltos em locais onde possam oferecer riscos à segurança e à mobilidade urbana.
A matéria tramita em regime de urgência e passa pela primeira votação no plenário da Câmara Municipal de Lavras nesta segunda-feira. Caso seja aprovada, seguirá para as próximas etapas de tramitação previstas no Legislativo.
A proposta é de autoria do chefe do Poder Executivo e recebeu análise da Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final da Câmara.
