Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Lavras prevê a possibilidade de cães e gatos serem sepultados junto aos seus tutores. A proposta é de autoria do vereador João Paulo Felizardo e está registrada como Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2026.
A matéria foi sobrestada por decisão do Plenário em 15 de junho de 2026, a pedido do próprio autor. O objetivo é realizar ajustes no texto e estabelecer diretrizes para a implantação da medida, entre elas as condições e o tipo de urna que deverá ser utilizada no sepultamento dos animais.
O projeto também aguarda avaliação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em relação aos possíveis impactos ambientais da medida, especialmente quanto à contaminação do solo e à preservação dos recursos hídricos.
A proposta parte da relação afetiva entre os animais de estimação e seus tutores. Caso seja aprovada, a medida permitirá que as famílias possam manifestar a vontade de sepultar cães e gatos junto aos seus entes queridos, mediante o cumprimento das exigências previstas na legislação.
Em Juiz de Fora, por exemplo, legislação aprovada em 2026 estabeleceu que cães e gatos sejam acondicionados individualmente em urna ou invólucro bem vedado para o sepultamento, além de exigir declaração de óbito emitida por médico-veterinário e o cumprimento das normas sanitárias.
A proposta de Lavras também está inserida em um cenário de ampliação das normas relacionadas aos animais de estimação. Nos últimos anos, diferentes municípios passaram a criar regras específicas para proteção, saúde, transporte, sepultamento e outros aspectos relacionados à convivência entre animais e seus tutores.
Segundo João Paulo Felizardo, a proposta também busca estabelecer uma alternativa adequada para a destinação dos restos mortais dos animais. O vereador argumenta que o descarte irregular de carcaças pode provocar contaminação de terrenos, rios e lagoas, com possíveis impactos sobre o meio ambiente e os lençóis freáticos.
Com as adequações em andamento e a análise das questões ambientais, a expectativa é que o projeto retorne à Câmara Municipal nas próximas semanas para nova apreciação dos vereadores. A proposta deverá voltar ao Legislativo com modificações antes de ser submetida à votação.
