A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Ele também foi condenado a pagar 124 dias-multa, fixados em dois salários mínimos cada.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação considerando agravantes como a liderança de organização criminosa e atenuantes ligados à idade do ex-presidente. A posição foi acompanhada por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux divergiu e votou pela absolvição, resultando em placar final de 4 a 1.
Bolsonaro foi considerado culpado pelos crimes de:
organização criminosa armada;
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado pela violência e grave ameaça;
deterioração de patrimônio tombado.
Com a decisão, Bolsonaro se torna o primeiro presidente da história do Brasil condenado por golpe de Estado. Apesar da pena definida, ele não será preso de imediato, já que ainda cabem recursos. No Brasil, a execução da pena só ocorre após o trânsito em julgado — quando se esgotam todas as possibilidades de recurso.
