Uma luta histórica da causa animal está perto de se tornar realidade. O projeto de lei que proíbe a utilização de veículos de tração animal no Brasil foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, representando o primeiro passo para a mudança em âmbito nacional.
A proposta criminaliza o uso de animais em carroças, bem como sua exploração em circos, atividades de malabarismo e espetáculos semelhantes, presenciais ou transmitidos pela internet. Quem descumprir a lei poderá ser condenado a pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa, que será dobrada em caso de morte do animal.
Atualmente, a restrição ao uso de animais é regulada por legislações estaduais, mas o projeto pretende tornar a proibição válida em todo o território nacional.
Exceções permitidas
O texto aprovado prevê algumas situações em que a utilização de animais continuará autorizada, desde que observadas boas práticas de manejo:
Atividades de lazer e esportes com cavalos, como turfe, hipismo e equoterapia, realizadas em fazendas e estabelecimentos legalizados;
Montaria em forças públicas;
Agricultura familiar de subsistência.
