O vereador Mayron Cardoso apresentou na Câmara Municipal de Lavras, nesta segunda-feira (8). um um projeto de lei que prevê mudanças nos sistemas de alarme utilizados em escolas públicas e privadas do município. A proposta estabelece que, de forma gradativa, os alarmes sonoros tradicionais sejam substituídos por sinaleiros musicais e avisos luminosos.
A troca deverá acontecer sempre que houver necessidade de reposição, reforma estrutural ou construção de novas unidades escolares. Os novos equipamentos deverão seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), atender diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e cumprir exigências de segurança definidas por órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros e Defesa Civil.
De acordo com o parlamentar, a medida busca proteger a saúde sensorial de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e garantir acessibilidade a alunos com deficiência auditiva, em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e com a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012).
O projeto define ainda que o sinaleiro musical deverá ter volume moderado e melodia suave, enquanto o aviso luminoso utilizará sinais de luz intermitente, facilitando a compreensão por pessoas com deficiência auditiva.
Segundo Mayron Cardoso, a iniciativa reforça o compromisso com a inclusão e a criação de ambientes escolares mais acessíveis e acolhedores em Lavras.
