A Receita Federal do Brasil (RFB) enviou, no dia 26 de fevereiro, 523 comunicados para clínicas credenciadas ao Detran de Minas Gerais que possuem pendências na declaração com relação a créditos não declarados.
Entre os comunicados, 82 são destinados a clínicas situadas no Sul de Minas, sendo 13 delas em Lavras. Pouso Alegre (13), Alfenas (12), Varginha (12); Passos (7), Poços de Caldas (7), Campo Belo (5); Guaxupé (4), Itajubá (4), São Lourenço (2) e São Sebastião do Paraíso (2) também foram cidades notificadas.
A ação Sinal de Alerta se inicia com a oportunidade para estas empresas se autorregularizarem. A iniciativa é parte do Programa de Conformidade, que incentiva a regularização voluntária das obrigações tributárias antes de uma ação de fiscalização.
A Receita Federal identificou inconsistências, nos exercícios de 2020, 2021 e 2022, entre os valores declarados pelas clínicas e os valores fetivamente recebidos pela empresa pelos serviços prestados, apurados com base nas informações compartilhadas pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG).
As clínicas com pendências nas declarações referentes aos exercícios citados têm até o dia 30 de abril para se autorregularizarem. A estimativa é a recuperação para os cofres públicos de R$ 50 milhões em impostos não recolhidos no estado de Minas Gerais.
Se as clínicas não efetuarem a regularização dentro do prazo, ocorrerá a lavratura do auto de infração relacionado aos créditos não declarados. Neste caso, os valores a pagar serão lançados pela Receita Federal com multas que variam de 75% até 150% sobre o valor dos tributos devidos.
Para se regularizar, não é necessário comparecer à Receita Federal. Todo o processo é realizado por meio do site com a retificação das declarações com pendências.
