Encontros realizados em Pouso Alegre e Varginha reuniram gestores municipais para esclarecer aspectos técnicos, jurídicos e regulatórios do novo modelo contratual.
Prefeitos, secretários municipais e procuradores jurídicos de cidades do Sul de Minas participaram, nesta terça-feira (21), de encontros promovidos pela Copasa em Pouso Alegre e Varginha para discutir a repactuação dos contratos após a desestatização da Companhia. As reuniões deram continuidade ao ciclo de diálogo promovido em diferentes regiões de Minas Gerais para aproximar os municípios das informações técnicas necessárias à análise do novo modelo contratual.
Os encontros foram conduzidos pela presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo, e contaram também com a participação do superintendente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Lu Pereira, reforçando o apoio da instituição aos debates.
Durante a programação, foram apresentados os principais aspectos jurídicos, regulatórios e operacionais relacionados à conversão dos contratos, além de esclarecidas dúvidas dos gestores municipais sobre o novo modelo contratual.
Entre os temas discutidos estiveram as garantias previstas no Novo Marco Legal do Saneamento, os mecanismos de estabilidade regulatória, os instrumentos de proteção aos usuários e os investimentos necessários para o cumprimento das metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário até 2033. Também foram destacados os benefícios da renovação dos contratos para assegurar a continuidade dos investimentos e da prestação dos serviços.
Outro ponto abordado durante os encontros foi o cenário para os municípios que optarem por não aderir à repactuação. Nesses casos, além de assumirem a responsabilidade pelos investimentos necessários para a prestação dos serviços, as administrações municipais deverão indenizar a Companhia pelos ativos ainda não amortizados ao término dos contratos vigentes, conforme previsto na legislação e nos instrumentos contratuais.
A programação incluiu ainda temas de interesse direto dos municípios e da população, como a manutenção da tarifa uniforme em Minas Gerais, a continuidade da Tarifa Social — que concede descontos de até 65% para famílias de baixa renda —, os repasses aos fundos municipais de saneamento e as garantias previstas para assegurar a estabilidade da prestação dos serviços.
Para a presidente da Copasa, os encontros reforçam a importância do diálogo transparente com os municípios em um momento decisivo para o futuro do saneamento em Minas Gerais.
“Nosso compromisso é garantir que cada município tenha acesso a informações técnicas, jurídicas e regulatórias qualificadas para avaliar, com segurança e autonomia, a melhor decisão para sua população. Esses encontros fortalecem esse diálogo e contribuem para um processo transparente e responsável”, afirmou Marília.
O superintendente da AMM, Lu Pereira, destacou que a iniciativa fortalece a capacidade de decisão das administrações municipais.
“A decisão sobre a continuidade dos serviços de saneamento cabe aos prefeitos e deve ser tomada com base em informações claras e completas. Por isso, a AMM valoriza espaços de diálogo como este, que aproximam os gestores municipais da Copasa e contribuem para decisões mais seguras e conscientes”, ressaltou.
O prefeito de Pouso Alegre, Coronel Dimas, afirmou que o encontro representou uma oportunidade para ampliar o diálogo entre os municípios e a Companhia, permitindo que os gestores esclarecessem dúvidas e aprofundassem o entendimento sobre o processo de repactuação dos contratos.
“É uma satisfação receber este encontro em Pouso Alegre. Esta é uma oportunidade importante para que prefeitos e equipes técnicas esclareçam dúvidas e tenham acesso às informações necessárias para tomar decisões responsáveis. As escolhas feitas agora terão impacto no futuro dos municípios e, por isso, precisam ser pautadas pelo diálogo, pela transparência e pelo compromisso com a população”, declarou.
O prefeito de Varginha, Leonardo Vinhas Ciacci, também avaliou positivamente a iniciativa e destacou a importância de reunir os gestores municipais para discutir um tema estratégico para o futuro do saneamento no Estado.
“Ficamos muito felizes em receber o encontro em Varginha. Reunir prefeitos, equipes técnicas e representantes da Copasa para dialogar e esclarecer dúvidas fortalece a construção de soluções para o saneamento, sempre considerando as necessidades de cada município. O mais importante é manter esse canal de diálogo permanente em benefício da população”, declarou Ciacci.
As reuniões em Pouso Alegre e Varginha deram sequência à agenda institucional da Copasa de aproximação com os municípios mineiros, ampliando o acesso dos gestores públicos às informações necessárias para subsidiar a análise da repactuação dos contratos de concessão após a desestatização da Companhia.
Sobre o evento
A reunião, seguirá percorrendo todas as regiões do Estado, ampliando o diálogo com os municípios mineiros e o acesso dos gestores públicos a informações técnicas, jurídicas e regulatórias sobre a repactuação dos contratos após a desestatização da Companhia.
