quarta-feira , 18 setembro 2024
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Terreno no bairro Vale do Sol é utilizado para descarte de lixo, diz moradora

Terreno localizado na rua José Cicarelli, no Vale do Sol.

Um terreno no bairro Vale do Sol está sendo utilizado para descarte de lixo e entulho. A reclamação é da moradora Mayra Vianini Chaves.

Ele fica localizado rua José Cicarelli. Uma câmera de segurança da casa da moradora chegou a flagrar um veículo sendo usado para fazer o descarte do material no local.

“Há várias latas com água no terreno, o que pode facilitar a proliferação do mosquito da dengue. Meu marido teve dengue no ano passado. Eu acredito que foi por conta do terreno”, afirmou.

Lei

 

A limpeza e manutenção dos lotes e terrenos urbanos em Lavras estão sendo regulamentadas pela Lei 4.695 – 2022, aprovada em 2022.

A manutenção, limpeza, capina e drenagem dos terrenos é de responsabilidade dos proprietários, que também passam a responder pela utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza, passível de penalidades.

Os terrenos também não podem ter mato acima de 60cm, acumular resíduos nocivos à saúde e nem acumular água empoçada, inclusive mantendo limpas as áreas de calçada, a fim de não atrapalhar a locomoção de pedestres.

A utilização de capina química ou queimada implicará em multa ao dono do terreno.

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