O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) protocolará, nesta terça-feira (22), seu parecer sobre o projeto que visa proibir o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deve analisar a proposta no dia 30 de outubro.
O projeto determina que o uso de celulares será proibido dentro das salas de aula, durante o recreio e nos intervalos entre as aulas para todas as etapas da Educação Básica. O uso dos dispositivos será permitido apenas para fins pedagógicos, conforme orientação do professor, e em situações que envolvam acessibilidade, inclusão e saúde. O relator do projeto afirma que “o principal objetivo desta proposta é proteger crianças e adolescentes e prevenir futuros problemas de ordem individual e social. Assim, considerando os efeitos nocivos causados pelos dispositivos eletrônicos, é necessário implementar ações de prevenção, incluindo a restrição do uso desses aparelhos nas escolas.”
Originalmente apresentado na Câmara em 2015 pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o texto voltou a ser debatido após o Ministério da Educação informar que estava desenvolvendo uma medida para proibir o uso de celulares nas escolas públicas.
Principais Pontos do Projeto:
Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais)
Na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a proibição é ainda mais rigorosa, com o porte de celulares e outros aparelhos eletrônicos não sendo permitido. O relator justifica que “as oportunidades de socialização e engajamento em jogos e brincadeiras fora da sala de aula são essenciais, e o uso de dispositivos eletrônicos nessa faixa etária deve ser adiado para fomentar hábitos de atividades físicas e ferramentas de socialização, que beneficiarão os alunos na pré-adolescência.” Além disso, há preocupações relacionadas ao acesso a conteúdos impróprios, como pornografia, drogas e violência.
Uso Permitido para Alunos com Deficiência
O projeto permite que alunos com deficiência utilizem aparelhos eletrônicos, independentemente da etapa de ensino, incluindo na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental. O relator destaca que “o uso de recursos de acessibilidade, como aplicativos e novos dispositivos, é fundamental para promover a inclusão e eliminar barreiras enfrentadas por esses alunos.” Exemplos incluem o uso de aparelhos para monitorar condições de saúde, como a medição de glicemia em diabéticos.
Outras Diretrizes
As redes de ensino, tanto públicas quanto privadas, terão as seguintes responsabilidades:
- Desenvolver estratégias para abordar questões de sofrimento psíquico e saúde mental dos alunos da Educação Básica.
- Oferecer treinamentos periódicos para a detecção, prevenção e abordagem de sinais de sofrimento psíquico, bem como dos efeitos negativos do uso excessivo de telas e dispositivos eletrônicos.
- Disponibilizar espaços de escuta e acolhimento para alunos ou funcionários que enfrentam dificuldades psíquicas, especialmente relacionadas ao uso excessivo de dispositivos.
“O sofrimento psíquico e a saúde mental dos alunos devem ser discutidos regularmente em reuniões com pais e familiares, apresentando informações sobre riscos, sinais e estratégias de prevenção, especialmente em relação ao uso excessivo de celulares e acesso a conteúdos impróprios”, conclui o relatório.
É importante notar que alguns estados e municípios, como o Rio de Janeiro, já possuem legislações a respeito desse tema.
Fonte: G1
