Privatização da Copasa avança na ALMG com 50 votos favoráveis.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, o projeto que abre caminho para a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Por 50 votos a 17, os deputados deram aval ao Projeto de Lei (PL) 4.380/2025, que ainda passará por nova análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de retornar ao plenário para votação final.
A sessão desta terça-feira (2/11) foi marcada por embates diretos entre base governista e oposição. Os trabalhos começaram às 9h, com oposicionistas usando o tempo de fala para tentar obstruir a votação. Durante quase duas horas, o bloco apresentou requerimentos e buscou esvaziar o quórum. A estratégia, porém, foi abandonada após cerca de uma hora e meia, forçando a base a votar com o número de parlamentares presentes.
A manobra buscava impedir que o governo atingisse os 48 votos necessários — número exigido por se tratar de uma matéria que demanda maioria qualificada de três quintos. Ainda assim, o Palácio Tiradentes conseguiu superar o mínimo.
Segundo o governo Romeu Zema (Novo), a privatização da Copasa é fundamental para garantir recursos ao custeio de investimentos em áreas como saúde e segurança pública, diante das exigências para adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A previsão é de que a venda da estatal gere cerca de R$ 4 bilhões, enquanto Minas Gerais acumula dívida de aproximadamente R$ 180 bilhões com a União.
Emendas
O plenário também aprovou, por 50 votos a 17, a emenda que garante 18 meses de estabilidade aos empregados da Copasa em caso de privatização, além de prever a possibilidade de realocação dos servidores durante a transição.
Por outro lado, as 29 emendas da oposição foram rejeitadas. O relatório do deputado Zé Guilherme (PP) recomendava a derrubada de todas as propostas, alegando que elas descaracterizavam o projeto e criavam entraves à privatização. O parecer foi aprovado por 49 votos a 17.
Entre as emendas rejeitadas estavam:
proibição de venda da Copasa a empresas ou pessoas físicas envolvidas em corrupção;
destinação de 10% do valor arrecadado para o reaparelhamento da segurança pública;
ampliação da estabilidade dos trabalhadores de 18 para 36 meses.
