O município de Lavras agora integra oficialmente o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). A adesão foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 17 de junho de 2025, com a assinatura da Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e de outras autoridades (imagem 1).
Instituído pela Lei nº 12.288/2010 e regulamentado pelo Decreto nº 8.136/2013, o SINAPIR é um instrumento essencial para a articulação entre os entes federativos na implementação e avaliação de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial. Com a adesão, Lavras passa a: Atuar de forma articulada com os governos federal e estadual na execução das políticas transversais de igualdade racial; Ter acesso preferencial a recursos financeiros da União; Fortalecer e institucionalizar ações antirracistas no âmbito municipal.
A conquista é fruto do trabalho desenvolvido pelo Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial de Lavras (CMPIR Lavras), Gestão 2024–2026, que conduziu um processo de diálogo e articulação com a Prefeita Jussara Menicucci de Oliveira. Entre as medidas viabilizadas, destaca-se a reativação da Assessoria de Promoção da Igualdade Racial, atualmente ocupada por Rayane Kethulyn Diniz Carvalho, indicada pelo CMPIR Lavras (imagens 2 e 3).
O processo de adesão foi realizado em parceria com a Prefeitura e encaminhado à Secretaria Nacional de Gestão do SINAPIR, com apoio da Diretoria de Articulação Interfederativa, especialmente da servidora Melina Lima (imagem 4).
Para o CMPIR Lavras, essa é uma vitória histórica que consolida o compromisso do município com uma gestão pública mais democrática, inclusiva e antirracista, e representa um passo fundamental na construção de uma sociedade que respeita a diversidade e promove a equidade racial.
