Na data de hoje, 24 de outubro, a Delegacia de Mulheres da Lavras realizou o cumprimento de mandado de prisão preventiva, pelo descumprimento de medidas protetivas da Lei Maria da Penha.
O agressor, de 38 anos, que trabalha no ramo da construção civil, foi preso na manhã de hoje, em seu local de trabalho. Segundo as investigações, o agressor descumpriu medida protetiva de urgência, pois violou o domicílio da vítima. Ao invadir a casa da ex-mulher, o agressor passou a ameaça-la com uma faca, bem como desferiu chutes, murros, empurrões contra a vítima, a irmã e a cunhada dela.
A vítima passou por exame de corpo de delito, que atestou diversas lesões pelo seu corpo, como equimoses (hematomas) nos braços e escoriações na região cervical da mulher. Foram ouvidas a irmã e cunhada da vítima.
O casal viveu junto por 16 anos e tinham três filhas, mas estavam em processo de divórcio, o que gerou as agressões e conflitos.
O crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, incluído na Lei Maria da Penha no art. 24-A, por si só, gera a possibilidade de prisão preventiva do agressor
Assim, uma vez que a vítima tem a ordem de afastamento decretada por um juiz, caso o agressor descumpra essa ordem, ele será muito provavelmente preso.
Em Lavras, em 2023, já foram presos 10 homens pelo descumprimento de medidas protetivas, numa média de um por mês, demonstrando efetividade na aplicação da lei Maria da Penha.
O inquérito policial será concluído em 10 dias, com o indiciamento pela prática dos seguintes crimes: 24-A, da Lei 11430/2006, 147, 150 e 129, §13, do CP (descumprimento de medida protetiva, ameaça, violação de domicílio e lesão corporal contra a mulher).
