Após ser aprovado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), em novembro, o projeto de lei PLC 159/2017, que torna obrigatório o extintor de incêndio com pó ABC em veículos está mais próximo de se tornar lei.
A proposta, que já havia tramitado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), agora aguarda votação no Plenário do Senado. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria na CTFC, defende a medida como fundamental para a segurança dos motoristas.
“Não são R$ 80 que vão fazer diferença em um bem de R$ 80 mil”, argumentou o parlamentar, destacando a importância do equipamento em casos de incêndio.
Polêmica e divergências
No entanto, a proposta não é unanimidade entre os senadores. O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se posicionaram contra a obrigatoriedade do extintor, alegando que o equipamento geraria custos adicionais para os cidadãos que o Corpo de Bombeiros é responsável por combater incêndios.
Impacto e desafios
Se aprovado, o projeto irá alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e exigir que os veículos tenham um extintor de incêndio com carga de pó ABC, indicado para combater diferentes tipos de fogo.
Além disso, o Contran precisará definir as regras para os veículos fabricados de 2015 a 2025, que já estão em circulação e não possuem sequer local próprio para receber o equipamento.
