A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) aprovou um programa que oferece um desconto de 50% na conta de água para entidades filantrópicas e hospitais públicos. A Agência regulamentou o Programa de Subvenções Sociais, que proporcionará subsídios nas faturas das entidades atendidas pela Copasa.
A partir de 1/3, entidades filantrópicas nas áreas de assistência social, saúde e educação, assim como hospitais públicos, poderão usufruir de um desconto de 50% nas contas de água. A Arsae-MG elaborou uma resolução para definir as regras do programa, incluindo o percentual de desconto, a metodologia de compensação e os procedimentos de cadastramento, descadastramento e fiscalização. O documento passou por consulta e audiência públicas e foi aprovado pela diretoria da Agência em 06/02.
Responsabilidade Social
A Arsae-MG destaca sua responsabilidade em regular descontos tarifários para ajudar entidades e hospitais com capacidade de pagamento reduzida, que geralmente atendem pessoas de baixa renda.
Para ser elegível ao benefício, as entidades filantrópicas devem se enquadrar na categoria comercial, e os hospitais públicos na categoria pública. Além disso, é necessário que prestem todos os serviços gratuitamente, estejam em dia com a Copasa e não tenham irregularidades no uso dos serviços, como ligações clandestinas, por exemplo.
Como aderir?
Os responsáveis pelas entidades e hospitais interessados devem reunir os documentos necessários conforme a resolução e solicitar o cadastramento à subvenção social por meio do site da Copasa ou em uma agência de atendimento. A Arsae-MG recomenda aproveitar esse momento para atualizar os dados cadastrais da instituição.
Para obter mais informações, acesse a Resolução que estabelece os critérios e autoriza a aplicação do Programa de Subvenções Sociais da Copasa ou assista à Audiência Pública do Programa de Subvenções Sociais.
