Proposta do vereador Bira Rocha prevê pagamento de 20% do valor líquido da multa arrecadada; texto segue para sanção da prefeita.
A Câmara Municipal de Lavras aprovou o projeto de lei que propõe criar o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos. A proposta, de autoria do vereador Ubirajara Cassiano Rocha, o Bira Rocha (DC), segue agora para sanção da prefeita.
O programa pretende incentivar moradores a registrar, por foto ou vídeo, o descarte irregular de lixo em vias públicas, praças, parques e outros locais. As denúncias deverão apresentar imagens que permitam identificar a infração e o local, além da data e do horário do registro.
Pelo texto aprovado, quando as informações levarem à autuação do infrator e à aplicação de multa, o denunciante poderá receber uma premiação correspondente a 20% do valor líquido efetivamente arrecadado. O pagamento deverá ocorrer em até 60 dias após o recolhimento da multa. A proposta também prevê sigilo da identidade do denunciante, caso solicitado.
O vereador Bira Rocha é autor do projeto aprovado pela Câmara de Lavras que prevê recompensa por denúncias de descarte irregular de resíduos sólidos.
O descarte inadequado de resíduos pode prejudicar a conservação de ruas e áreas públicas e causar impactos ambientais. O lixo deixado em locais impróprios também pode contribuir para o entupimento de bueiros e favorecer a presença de animais e insetos.
As denúncias poderão ser feitas por aplicativo oficial, plataforma eletrônica ou outros meios a serem definidos. O Executivo poderá regulamentar os procedimentos para receber e apurar as denúncias, verificar as infrações e efetuar o pagamento das premiações.
O projeto acrescenta os artigos 4º-A e 4º-B à Lei Municipal nº 4.695, de 19 de abril de 2022. Após a sanção e publicação, a lei entrará em vigor.
