Os movimentos sociais e populares levaram manifestantes ao centro de Lavras na manhã deste domingo (14) em protesto contra o chamado PL da Dosimetria, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados.
O ato, que reuniu participantes de diferentes regiões do país, ocorreu na Praça Dr. Augusto Silva, a partir das 10h, e foi intitulado “Congresso Inimigo do Povo”. Durante a mobilização, os manifestantes criticaram mudanças nos critérios de dosimetria penal e defenderam a revogação do projeto.
O Projeto de Lei nº 2.162/2023, que altera critérios de dosimetria penal, foi um dos principais alvos das manifestações realizadas neste domingo (14). Segundo críticos da proposta, o texto pode abrir caminho para a redução de penas ou concessão de benefícios a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados gerou forte reação de movimentos sociais, parlamentares e entidades defensoras da democracia e do respeito às instituições.
Desde a aprovação do PL, organizações sociais têm classificado a medida como um ataque à democracia e à memória dos acontecimentos de 8 de janeiro. Para os manifestantes, a flexibilização das punições para crimes contra o Estado Democrático de Direito representa um risco à responsabilização dos envolvidos e à preservação institucional.
Além das críticas ao PL da Dosimetria, os atos também denunciaram a aprovação, pelo Senado, da PEC do Marco Temporal, que limita o reconhecimento de terras indígenas àquelas ocupadas em 5 de outubro de 1988. A proposta, que agora segue para análise na Câmara dos Deputados, é alvo de questionamentos de organizações indígenas, ambientais e de direitos humanos, que apontam ameaças aos direitos territoriais dos povos originários.
A mobilização ocorreu simultaneamente em outras cidades do país, reunindo manifestantes em defesa da democracia e dos direitos sociais.
