Em uma nova tentativa de expandir o acesso à internet, o Projeto de Lei 4246/24 propõe que todos os meios de transporte coletivo no Brasil, sejam públicos ou privados, devem oferecer Wi-Fi gratuito aos passageiros. O projeto abrange uma ampla gama de veículos, como ônibus urbanos e interestaduais, aviões em voos domésticos, trens, metrôs e barcas.
De acordo com a proposta do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), as empresas de transporte terão a responsabilidade de garantir que o sistema de Wi-Fi esteja sempre funcionando e atualizado. O descumprimento das regras pode acarretar em multas e advertências. A medida visa a inclusão digital e o acesso à educação, permitindo que os usuários possam navegar na web e utilizar ferramentas de comunicação.
Com o aumento do número de passageiros em sistemas de transporte público, a proposta também busca garantir uma navegação básica, que permita o acesso a informações essenciais, como notícias, conteúdo educacional e comunicação instantânea. A proteção dos dados será assegurada pela LGPD, garantindo que os dados dos passageiros estejam seguros durante o uso do Wi-Fi.
Operadoras e concessionárias deverão ainda adotar medidas para a segurança de dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para assegurar a privacidade e a proteção das informações pessoais dos usuários.
O projeto, que ainda precisa ser aprovado nas comissões da Câmara e do Senado, pode representar um avanço significativo para o acesso à informação no país, impactando diretamente milhões de brasileiros que dependem do transporte público diariamente.
