A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (31) a operação “Tarrafa 2”, com o objetivo de combater fraudes no recebimento do seguro-defeso. Segundo a PF, o prejuízo causado aos cofres públicos ultrapassa R$ 500 mil.
Ao todo, nove mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Lavras, estão sendo cumpridos nos municípios de Cristais, Campo Belo e Aguanil, no Sul de Minas Gerais.
As investigações apontam que supostos pescadores ligados à Colônia de Pescadores Z-27, em Cristais, teriam recebido o benefício de forma indevida entre os anos de 2014 e 2025. A fraude teria sido viabilizada com o uso de documentos falsos. Muitos dos investigados, segundo a PF, possuem empresas registradas em seus nomes — o que os desqualifica para o recebimento do benefício, que é destinado exclusivamente a pescadores artesanais.
Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Campo Belo (4), Cristais (4) e Aguanil (1), com o objetivo de coletar provas que subsidiem futuras ações penais contra os envolvidos.
Entre os crimes apurados estão estelionato majorado contra a administração pública e uso de documento falso. As penas podem chegar a 12 anos de prisão.
O que é o seguro-defeso?
O seguro-defeso é um benefício concedido pelo Governo Federal, equivalente a um salário mínimo mensal, pago ao pescador artesanal durante o período em que a pesca de determinadas espécies é proibida para preservação ambiental.
A legislação exige que o beneficiário exerça a pesca artesanal como atividade exclusiva e ininterrupta, sendo essa sua principal fonte de sustento.
