Ex-deputado foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo; ele vive nos Estados Unidos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A decisão prevê a expedição de mandado de prisão e o cancelamento dos passaportes brasileiros emitidos em nome dele.
Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo, cometido de forma continuada. A pena inclui ainda 50 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos. O valor total informado é de R$ 151,8 mil.
A execução foi determinada após o trânsito em julgado da condenação — quando não cabem mais recursos no processo. Em setembro, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, recurso apresentado pela defesa.
Entenda a condenação
A Primeira Turma condenou Eduardo em junho, por entender que ele tentou interferir no processo que levou à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República, o então deputado articulou medidas do governo dos Estados Unidos contra o Brasil para pressionar autoridades brasileiras. A condenação foi pelo crime de coação no curso do processo.
Além da pena de prisão e da multa, o julgamento determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a comunicação da condenação à Justiça Eleitoral para fins de inelegibilidade.
Eduardo mora nos Estados Unidos
O ex-deputado está nos Estados Unidos desde 2025. Segundo informações divulgadas pela imprensa, ele obteve residência permanente no país, conhecida como green card. A determinação do STF para iniciar o cumprimento da pena e cancelar os passaportes foi tomada enquanto ele está fora do Brasil.
