O Banco Central anunciou nesta quinta-feira, 7, que o Pix Automático estará disponível a partir 28 de outubro de 2024.
O órgão publicou as regras de funcionamento para a nova função da modalidade de transação, que vai funcionar como uma espécie de débito em conta para pagamentos de contas de água, luz, mensalidades, entre outros.
Segundo o BC, a oferta do Pix Automático aos usuários pagadores será obrigatória pelos participantes do Pix. “Os participantes que não forem aprovados nos testes homologatórios e não disponibilizarem o Pix Automático a seus usuários no lançamento do serviço, a ocorrer em 28 de outubro de 2024, serão multados por dia de atraso na oferta (limitado a 60 dias).”
Entre as regras gerais de funcionamento do Pix Automático, estão especificação das jornadas para a autorização prévia; normas para o cancelamento da autorização; regras para a rejeição e para a liquidação da transação; funcionalidades a serem disponibilizadas ao usuário pagador e ao usuário recebedor; regras de devolução e responsabilização em caso de erro; limite diário para as transações relacionadas ao produto, entre outras.
De acordo com o BC, o Pix Automático “tem o potencial para aumentar a eficiência, diminuir os custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência. A redução de custos é esperada, pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e utiliza a infraestrutura já criada para o funcionamento do Pix. Além disso, os procedimentos operacionais serão padronizados pela autoridade monetária, o que facilita a implantação e aumenta a competição”.
