O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou o Decreto nº 12.448/2025, que impõe restrições orçamentárias às universidades federais, resultando na retirada de R$ 2,5 bilhões do Ministério da Educação (MEC). A medida, anunciada em abril de 2025, estabelece um parcelamento maior das despesas, com repasses mensais fracionados em 18 partes, sendo apenas 61% do orçamento liberados até novembro. O restante está previsto para dezembro, o que tem levado instituições a adotarem medidas emergenciais de contingenciamento.
O decreto, que visa cumprir o arcabouço fiscal, foi criticado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). O presidente da entidade, José Daniel Diniz, destacou que o contingenciamento compromete despesas como luz, água, segurança e assistência estudantil. O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal (Conif) classificou a medida como “um obstáculo à manutenção da educação no país”. O MEC, por sua vez, afirmou que o decreto não reduz o orçamento, mas fixa limites mensais de empenho, e trabalha para recompor os recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que prevê R$ 5,7 bilhões para despesas discricionárias das universidades.
A situação gerou reações nas redes sociais, com críticas de estudantes e professores, que apontam um “sucateamento” do ensino público. A reitora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Sandra Goulart Almeida, afirmou que teme que os cortes afetem ainda mais a universidade. Para a reitora, o cenário deste ano é particularmente preocupante, porque a PLOA 2025 encaminhada pelo governo federal sofreu severos cortes na aprovação da LOA pelo Congresso Nacional. Comparado a 2011 – ano de implementação do Reuni –, o orçamento de 2025 representa 50% do valor corrigido do orçamento daquele ano.
