O governo dos Estados Unidos, liderado pelo presidente Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (30) sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida, divulgada pela jornalista Marina Sanches, do UOL, foi adotada com base na Lei Global Magnitsky — uma das ferramentas mais rigorosas da diplomacia americana contra indivíduos estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou se envolver em atos de corrupção.
É a primeira vez que uma autoridade brasileira é alvo da legislação, o que marca um ponto de inflexão nas relações entre Brasília e Washington. As sanções podem incluir o congelamento de bens em território americano, o bloqueio de transações em dólar no sistema financeiro dos EUA — mesmo as realizadas de forma indireta por instituições brasileiras — e o cancelamento de cartões de crédito emitidos por bancos norte-americanos.
Segundo fontes da administração Trump, a decisão teve o envolvimento direto do presidente. “O presidente Trump foi claro: o governo americano dispõe de uma série de ferramentas para promover suas prioridades. Moraes e sua equipe estão apenas no início do que está por vir. Isso está longe de acabar”, disse um alto funcionário sob anonimato.
As sanções vêm sendo articuladas há meses, impulsionadas por uma campanha conduzida em Washington pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pelo comentarista político Paulo Figueiredo. Ambos acusam o STF, especialmente Alexandre de Moraes, de promover perseguições políticas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Moraes é o relator da ação penal que acusa Bolsonaro de tentar abolir, de forma violenta, o Estado Democrático de Direito.
No último dia 9, Trump condicionou qualquer reaproximação diplomática com o Brasil ao fim do que classificou como uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente. O governo brasileiro, por sua vez, tem repudiado publicamente as sanções e as considera uma afronta à soberania nacional.
De acordo com o jurista Carlos Portugal Gouvêa, professor da USP e pesquisador visitante em Harvard, os efeitos das sanções podem ser imediatos. “As medidas incluem o bloqueio de contas bancárias, ações e participações em empresas ligadas ao nome do sancionado. Além disso, transações internacionais em dólar — ainda que realizadas fora dos EUA — podem ser interrompidas, já que a maioria passa por instituições financeiras americanas”, explica.
Gouvêa destaca ainda que as sanções não possuem prazo determinado. “A Lei Magnitsky inicialmente previa duração de até seis anos, mas foi posteriormente tornada permanente. Os bloqueios, portanto, podem durar indefinidamente”, afirma.
