Minas Gerais é o estado que mais emitiu a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) neste mês de janeiro. Desde o início oficial da emissão da CIN, em dezembro, até o momento, foram emitidas mais de 130 mil carteiras, sendo 86 mil apenas em janeiro deste ano, nos mais de 400 Postos de Identificação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG).
Os postos estão instalados em prefeituras, câmaras municipais, delegacias e nas 42 Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), coordenadas pela Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão (Seplag-MG).
Os dados da emissão de janeiro de 2024 foram divulgados pelo Ministério da Gestão e Inovação de Serviços Públicos (MGI) nesta semana. A nova identidade é confeccionada em modelo único e tem validade em todo território nacional, adotando o número de inscrição de cadastro de pessoas físicas (CPF) como registro geral nacional.
O documento é impresso em papel de segurança e passa por verificação de dados biométricos e biográficos na base da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), trazendo ainda mais segurança ao cidadão.
A Carteira de Identidade Nacional conta com as versões impressa – em Minas Gerais expedida em papel de segurança – e digital.
O formato digital do documento e a validação dos dados do cidadão para a emissão da carteira será feita pelo gov.br. A CIN digital é obtida por meio do aplicativo gov.br, após a expedição da carteira física.
Para verificar a autenticidade do documento, a CIN possui um QR Code, que poderá ser lido por qualquer cidadão e vai permitir checar se a identidade é autêntica.
Conforme previsto na norma vigente, o modelo de identidade expedido nos padrões anteriores ao novo formato terá validade pelo prazo de dez anos, contados da data em vigor do Decreto Federal nº 10.977/2022, ou seja, até 23/2/2032.
Portanto, não será necessário trocar imediatamente a carteira pelo novo modelo, de modo que a transição possa ser gradual e contínua. A primeira emissão é gratuita.
“O titular da carteira poderá requerer a inclusão de dados de outros documentos na CIN, em sua versão digital, como Carteira Nacional de Habilitação, título de eleitor, identidade funcional ou carteira profissional e certificado militar, devendo apresentar ao órgão expedidor os respectivos documentos de comprovação”, destaca a delegada da Polícia Civil, Danielle Aguiar Carvalho.
