Casais que vivem em união estável podem se inscrever no mutirão gratuito para conversão em casamento promovido pela Defensoria Pública em Lavras.
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) promoverá o I Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento em Lavras, voltado a casais que já vivem em união estável e não possuem condições financeiras para arcar com as taxas de cartório. As inscrições estarão abertas de 2 a 27 de fevereiro.
O objetivo da ação é garantir o reconhecimento formal da união por meio do casamento civil, assegurando direitos legais aos casais e seus filhos. Embora a união estável tenha os mesmos efeitos jurídicos do casamento, a certidão de casamento facilita a comprovação da relação em situações legais e administrativas.
Inscrições
Os interessados devem se inscrever na Unidade da Defensoria Pública de Lavras, localizada na Rua Kennedy dos Santos, nº 40, 2º andar, bairro Jardim Bela Vista, das 9h às 16h, às terças e sextas-feiras, no período de 2 a 27 de fevereiro.
As vagas são limitadas e é necessário apresentar a documentação exigida no momento da inscrição. A lista documentos necessário pode ser conferida aqui.
Sessões de conciliação
As sessões de conciliação para a conversão da união estável em casamento serão realizadas durante o mês de março, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Lavras, das 8h às 18h.
Durante as sessões, serão conferidos os documentos e ouvidas as testemunhas indicadas pelos casais. Após a homologação judicial, as sentenças serão encaminhadas ao cartório de registro civil competente, que emitirá a certidão de casamento gratuitamente, após os trâmites legais.
Cerimônia de entrega das certidões
A entrega das certidões de casamento será realizada em cerimônia no auditório do Centro Universitário de Lavras (Unilavras), no dia 15 de maio, às 15h.
Realização e parcerias
A iniciativa é realizada pela Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio do Centro de Conciliação e Mediação da Unidade de Lavras e da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC), com parceria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do CEJUSC, do Cartório de Registro Civil de Lavras, da Universidade Federal de Lavras (UFLA) e do Centro Universitário de Lavras (Unilavras).
