As mudanças nas regras de distribuição dos recursos do ICMS da Educação em Minas Gerais fizeram com que Lavras deixa-se de receber R$ 430.742. A cidade é um dos 100 municípios mais afetados pela medida no Estado, ocupando a trigésima segunda colocação no ranking. Em apenas um mês, essas cidades tiveram um prejuízo de R$ 56,8 milhões.
Divulgados pelo secretário municipal de Fazenda de Contagem (MG), Dalmy Freitas, os dados mostram os impactos só em janeiro, primeiro mês desde que passaram a vigorar a regra aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo).
Cidades da região, como Três Corações (R$ 253.768), Três Pontas (R$ 130.957) e Alfenas (R$ 179.493), aparecem na lista (veja abaixo). Todo somado, o dinheiro perdido por essas cem prefeituras se aproxima do montante gasto pelo governo de Minas para custear a merenda escolar nas escolas estaduais durante um mês (R$ 33 milhões).
A desproporcionalidade da distribuição do ICMS da Educação é alvo de questionamento de prefeitos que reivindicam a inclusão do número de alunos matriculados como um dos critérios para distribuição do ICMS da Educação.
Isso porque a lei, de autoria do deputado estadual Zé Guilherme (PP), aprovada na Assembleia Legislativa do Estado (ALMG) no ano passado, considera apenas o desempenho, rendimento, atendimento e gestão escolar como parâmetro para a distribuição dos recursos. Na avaliação dos gestores, a regra provoca distorções ao não considerar o número de estudantes para repartir o dinheiro.
Mudanças
Após pressão das prefeituras, o governo do Estado aceitou se reunir nesta sexta-feira (23) com os prefeitos das cidades impactadas para discutir a pleiteada revisão da legislação. O convite para o encontro foi aceito pela secretária adjunta de Estado de Governo, Mila Corrêa da Costa, durante uma audiência pública para tratar do assunto na Assembleia Legislativa na terça-feira.
A expectativa é que o governo mineiro reveja os critérios de distribuição do imposto para os municípios. Além dos representasse das prefeituras, devem ser convidados para a reunião o Tribunal de Contas (TCE-MG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e representantes da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG.
Em nota, o Governo de Minas afirmou que “se mantém atento a contribuições que possam aprimorar a gestão pública”, mas ponderou que é “pautado pelos limites da lei”. “No que diz respeito ao ICMS da Educação e outras normativas, o governo reitera o diálogo aberto com todos os atores políticos”, disse o Executivo estadual que confirmou presença na reunião de sexta-feira na Assembleia Legislativa.
Veja a lista das 100 cidades que mais vão perder recursos com o novo ICMS da Educação em MG
1) Belo Horizonte – R$ 11.322.175
2) Contagem – R$ 5.633.267
3) Betim – R$ 4.936.109
4) Uberlândia – R$ 3.876.732
5) Uberaba – R$ 2.595.577
6) Montes Claros – R$ 2.288.614
7) Juiz de Fora – R$ 2.109.644
8) Santa Luzia – R$ 1.744.583
9) Ipatinga – 1.700.794
10) Ribeirão das Neves – R$ 1.609.095
11) Ibirité – R$ 1.427.480
12) Poços de Caldas – R$ 1.255.892
13) Vespasiano – R$ 1.171.830
14) Governador Valadares – R$ 1.007.571
15) Sabará – R$ 1.000.664
16) Nova Serrana R$ 996.301
17) Pouso Alegre – R$ 935.116
18) Sete Lagoas – R$ 825.162
19) Conselheiro Lafaiete – R$ 781.012
20) Divinópolis – R$ 736.931
21) Varginha – R$ 668.832
22) Esmeraldas – R$ 580.653
23) Itabira – R$ 570.377
24) Timóteo – R$ 568.281
25) Teófilo Otoni – R$ 564.947
26) Paracatu – R$ 557.439
27) Lagoa Santa – R$ 547.913
28) Muriaé – R$ 521.165
29) Extrema R$ 490.931
30) Coronel Fabriciano – R$ 485.026
31) Mariana – R$ 462.320
32) Lavras R$ 430.742
33) Araxá – R$ 428.948
34) Congonhas – R$ 423.543
35) Nova Lima – R$ 412.557
36) São Sebastião do Paraíso – R$ 402.614
37) Araguari – R$ 395.903
38) Passos – R$ 387.489
39) Ouro Preto – R$ 365.401
40) Patos de Minas – R$ 362.595
41) Itabirito – R$ 362.583
42) Patrocínio – R$ 361.196
43) Ituiutaba – R$ 347.795
44) Barbacena – R$ 342.506
45) Ubá – R$ 339.354
46) Formiga – R$ 326.638
47) Curvelo – R$ 318.258
48) Brumadinho – R$ 312.180
49) Pará de Minas – R$ 309.956
50) Unaí – R$ 308.103
51) Viçosa – R$ 303.749
52) Pedro Leopoldo – R$ 293.189
53) Juatuba – R$ 287.701
54) João Monlevade – R$ 280.625
55) Ponte Nova – R$ 276.188
56) Manhuaçu – R$ 255.428
57) Três Corações – R$ 253.768
58) São João Del Rei – R$ 240.887
59) Ouro Branco – R$ 233.994
60) Itaúna – R$ 219.514
61) Frutal – R$ 219.134
62) São Francisco – R$ 207.059
63) Igarapé – R$ 195.196
64) Leopoldina – R$ 190.387
65) São Romão – R$ 189.751
66) Nova Ponte – R$ 188.197
67) Itajubá – R$ 186.817
68) Alfenas – R$ 179.493
69) Almenara – R$ 174.279
70) Janaúba – R$ 171.898
71) Buritis – R$ 158.607
72) Três Marias – R$ 144.004
73) São Joaquim de Bicas – R$ 142.690
74) Pirapora – R$ 138.219
75) Santa Bárbara – R$ 137.319
76) Caratinga – R$ 137.161
77) Belo Oriente – R$ 136.234
78) Cataguases – R$ 132.572
79) Três Pontas – R$ 130.957
80) Visconde do Rio Branco – R$ 125.369
81) Jacutinga – R$ 125.076
82) Januária – R$ 121.788
83) Conceição das Alagoas – R$ 110.161
84) Bom Despacho – 106.872
85) São Lourenço – R$ 105.068
86) Barão de Cocais – R$ 100.837
87) São José da Lapa – R$ 94.381
88) Iturama – R$ 89.163
89) Cláudio – R$ 83.243
90) Santos Dumont – R$ 76.518
91) Sarzedo – R$ 71.763
92) Mateus Leme – R$ 67.997
93) Matozinhos – R$ 66.409
94) Carandaí – R$ 62.859
95) Sacramento – R$ 62.728
96) Arcos – R$ 61.700
97) Monte Sião – R$ 59.076
98) São Gotardo – R$ 58.309
99) Guaxupé – R$ 58.175
100) Itamarandiba – R$ 52.928
* Com informações de O Tempo
