Lavras: Justiça manda Cemig regularizar emaranhado de fios em postes

O Poder Judiciário da Comarca de Lavras determinou, em decisão liminar, que a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) realize uma inspeção completa e apresente um cronograma detalhado para a regularização dos postes e da fiação na cidade. A medida foi tomada após uma ação civil pública movida pela Prefeitura de Lavras, que apontou irregularidades graves na infraestrutura elétrica, incluindo fios instalados em altura inadequada e relatos de incidentes como princípios de incêndio.

A decisão, proferida pelo juiz Mário Paulo de Moura Campos Montoro, da 2ª Vara Cível de Lavras, enfatiza o risco à segurança da população e a urgência de uma solução. “Há um claro perigo de dano gerado pelas condições atuais da rede elétrica, que já resultaram em acidentes”, destacou o magistrado. Ele estabeleceu um prazo de 15 dias para que a CEMIG inspecione todos os postes do município e elabore um plano de ação para corrigir as falhas identificadas.

Além da regularização da rede elétrica, o município solicita que a CEMIG seja condenada a pagar uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos. A Prefeitura argumenta que a negligência da empresa não apenas gera riscos à segurança, mas também contribui para a poluição visual na cidade, agravando a qualidade de vida dos moradores.

A ação reforça que, além do descumprimento de normas técnicas, a situação compromete o direito ao ambiente urbano seguro e esteticamente organizado, configurando uma violação aos direitos da coletividade.

A liminar destaca o caráter preventivo e corretivo da medida, obrigando a CEMIG a atuar com celeridade para evitar novos acidentes e proteger a população de Lavras. O prazo inicial de 15 dias para a inspeção e elaboração do plano será acompanhado por fiscalizações posteriores, a fim de garantir o cumprimento integral das determinações judiciais.

A CEMIG ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão. A expectativa é que a empresa apresente um posicionamento nos próximos dias, informando as medidas que serão adotadas para atender às exigências judiciais.