A Copasa foi multada pela segunda vez em R$ 2,5 milhões após mais uma violação no abastecimento de água em em Lavras. Com o acúmulo dos descumprimentos, o valor total a ser bloqueado pela Justiça chega a R$ 5 milhões.
O documento informa que a prefeitura relatou um novo descumprimento da decisão, além de pontuar que o plano de racionamento de água divulgado pela Copasa foi às pressas e na véspera, “sem oportunizar à população se preparar para as interrupções previstas”. O texto acrescenta que o plano não foi cumprido, conforme reclamações feitas em ouvidoria.
Ainda segundo relato da gestão municipal, em razão da falta de água, foram suspensas as aulas na Escola Guilherme Henrique de Carvalho. Por fim, a Copasa também não teria fornecido caminhões-pipas.
De acordo com o magistrado, a multa deve ser aplicada já que a concessionária não cumpriu a decisão de não interromper o abastecimento de água por mais de 12 horas. As evidências incluem protocolos de reclamação e postagens sobre a falta de água.
Em razão do descumprimento, o juiz decidiu por uma nova multa de R$ 2,5 milhões, além de determinar também o bloqueio imediato de R$ 5 milhões – valor que totaliza multa anterior e a nova.
Conforme a decisão, o processo será enviado ao Ministério Público para apuração de crime de desobediência e outras possíveis infrações. A Copasa deve ser intimada a cumprir as decisões anteriores sob pena de uma nova multa de R$ 5 milhões.
Ao g1, a Copasa informou que não comenta processos judiciais em trâmite.
Primeira multa
A Justiça determinou na tarde do dia 9 de setembro que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) pagasse uma multa de R$ 2,5 milhões por descumprir uma decisão judicial que determinava a manutenção do fornecimento contínuo de água à população de Lavras.
O documento menciona que foi determinado que a Copasa não interrompesse o fornecimento de água por tempo superior a 12 horas e que deveria sempre manter, após a interrupção, o fornecimento contínuo por 12 horas – o que não teria sido cumprido por parte da empresa. A multa de R$2,5 milhões foi fixada em caso de descumprimento da ordem.
Em 19 de agosto, conforme a decisão, a concessionária foi formalmente intimada. A empresa confirmou a prática de interrupções intercaladas, mantendo o fornecimento contínuo apenas no bairro Centro, onde se localizam hospitais. O município, portanto, solicitou a aplicação da multa máxima prevista.
Fonte: G1
