A Polícia Militar, por meio do Grupamento de Polícia Militar de Meio Ambiente, recebeu um chamado relatando que um homem de 18 anos havia agredido e matado um cão no perímetro Urbano de Lavras, descartando o corpo em um lote vago.
Imediatamente, foram iniciadas as diligências a fim de identificar o responsável, de forma que as equipes conseguiram localizar e prender o autor, bem como encontrar o corpo do cãozinho, de pequeno porte.
Desta forma, foi acionada a Perícia Técnica da Polícia Civil, que realizou seus trabalhos de praxe. Posteriormente, o corpo do animal seria enterrado pelo setor de obras da Prefeitura Municipal de Lavras, visando não prejudicar moradores locais pelo mau cheiro característico, além de dar destinação ambientalmente correta.
Do exposto, foi dado voz de prisão ao autor, pela prática do crime de maus tratos, além da lavratura da multa correspondente.
O crime de maus tratos é previsto no Artigo 32, parágrafo 1°, da Lei 9.605/98 (lei de crimes ambientais) c/c com os incisos I e V da lei estadual 22.231/2016, com pena cominada que pode chegar a reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos quando se tratar de cães ou gatos.
-Contribua para a conservação ambiental, denuncie as práticas lesivas ao meio ambiente pelo e-mail [email protected] , ou ligue 190 em casos de emergência.
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