ANTT suspende sete autorizações da Expresso Gardenia para linhas entre Minas Gerais e São Paulo.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suspendeu, de forma cautelar, sete autorizações da Expresso Gardenia para operação de linhas interestaduais entre Minas Gerais e São Paulo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (12).
Segundo a ANTT, a medida permanece em vigor até uma decisão de mérito em processo administrativo ou até que a empresa cumpra uma série de exigências relacionadas à segurança e às condições dos veículos.
A medida atinge os seguintes Termos de Autorização (TAR):
Belo Horizonte (MG) – Campinas (SP);
Cássia (MG) – Ribeirão Preto (SP);
Itajubá (MG) – Campinas (SP);
Itajubá (MG) – Pindamonhangaba (SP), via Aparecida;
Itajubá (MG) – Pindamonhangaba (SP);
Itajubá (MG) – Ribeirão Preto (SP);
Ouro Fino (MG) – São Paulo (SP).
De acordo com a decisão, a empresa deverá apresentar documentação que comprove a efetiva regularização das condições de segurança, manutenção e conservação da frota.
Também será necessário encaminhar laudos técnicos ou relatórios de inspeção emitidos por oficinas especializadas ou entidades competentes que demonstrem a inexistência de falhas capazes de comprometer a operação.
Além disso, a transportadora deverá comprovar o atendimento integral aos requisitos de segurança, adequação e conforto previstos na regulamentação vigente e demonstrar que restabeleceu as condições mínimas para a prestação segura e regular dos serviços autorizados.
A ANTT determinou ainda que os direitos dos passageiros sejam assegurados durante o período de suspensão. Entre as medidas previstas estão a devolução dos valores pagos pelas passagens ou a possibilidade de aquisição de bilhetes em outra empresa autorizada, com os custos arcados pela Expresso Gardenia.
Segundo a decisão, o descumprimento da medida cautelar poderá resultar na aplicação de multa. O processo também será encaminhado à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas) para atualização cadastral da transportadora.
A decisão Sufis nº 6, de 4 de agosto de 2026, foi assinada pelo superintendente de fiscalização da ANTT, Hugo Leonardo Cunha Rodrigues, e entrou em vigor nesta quarta-feira (12), data de sua publicação.
