O secretário de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Claudio Gomes, afirmou nesta segunda-feira (13) que a situação fiscal do Estado impede a recomposição das perdas salariais dos policiais e demais servidores. Durante audiência pública na Comissão de Segurança Pública da ALMG, ele disse que “não há dinheiro” para reajustes e que o governo Zema tem feito correções “na medida do possível”.
Segundo Gomes, os gastos com pessoal estão em 48,53% da receita corrente líquida, próximos ao limite de 49% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele também declarou que “não há espaço” para aumento salarial neste momento.
O deputado Sargento Rodrigues (PL) contestou o argumento, afirmando que a LRF e o Regime de Recuperação Fiscal não impedem recomposição inflacionária, e classificou a posição do governo como “evasiva” e “um tapa na cara do servidor”.
Gomes justificou que o Estado ainda enfrenta reflexos da crise herdada e que a adesão ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) deve melhorar a situação fiscal no futuro.
Apesar do discurso de restrição orçamentária, a renúncia fiscal do governo Zema cresceu, beneficiando cerca de 7 mil empresas que deixaram de pagar R$ 20,2 bilhões aos cofres públicos em três anos.
Diante da insatisfação, servidores da segurança pública marcaram um ato de protesto para o fim deste mês, na Praça da Assembleia, em Belo Horizonte, para cobrar a recomposição das perdas salariais.
