O projeto de lei que obriga instituições de educação básica a realizar treinamentos para prevenção e resposta a ataques violentos nas escolas (PL 3.345/2024) recebeu nesta terça-feira (8) parecer favorável da Comissão de Segurança Pública (CSP).
Agora o projeto segue para análise da Comissão de Educação e Cultura (CE).
De autoria do senador Beto Martins (PL-SC), a proposta recebeu o apoio do senador Esperidião Amin (PP-SC), que apresentou relatório favorável com sugestão de emendas.
O texto prevê que estudantes, profissionais da educação e demais funcionários da rede pública e privada de ensino irão participar periodicamente de treinamentos de segurança, que podem incluir simulações práticas.
Também prevê que os treinos deverão abordar: a cultura de paz; sinais de alerta e comportamentos suspeitos; estratégias e ações durante ataques violentos, como evacuação e abrigo no local.
Segundo o texto, os estabelecimentos que não realizarem os treinos serão notificados e pagarão multa, que deverá ser cobrada em dobro em caso de reincidência.
Por meio de emenda, Esperidião Amin fixou a multa entre um e 100 salários-mínimos, de acordo com o porte da instituição. Em caso de nova ocorrência, o texto prevê que as escolas privadas terão o alvará de funcionamento cassado e que, no caso das instituições públicas, deverá ser aplicada a responsabilização patrimonial.
Apesar de a capacitação dos estabelecimentos públicos ser de responsabilidade dos sistemas de ensino, o projeto permite parcerias com órgãos de segurança pública, entidades de defesa civil e organizações não governamentais. O texto determina que a lei proveniente do projeto entrará em vigor 180 dias depois de sua publicação.
Esperidião Amin afirmou que o projeto está em concordância com o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE – Lei 14.643, de 2023) e é um dos meios para assegurar que “as consequências sejam as menos gravosas possíveis” em casos de ataques.
— Eles [os ataques] vêm ocorrendo, vêm tornando a ocorrer e por isso está mais do que justificável a proposição — afirmou o senador.
O autor da proposta, Beto Martins, declarou que a iniciativa é fundamental para reforçar a proteção e a prevenção no ambiente escolar.
— Esse projeto visa, sim, ao conceito de prevenção, porque nós tivemos em Santa Catarina, recentemente, uma catástrofe, que foi a morte de quatro crianças por conta da ação de um criminoso. Várias ações foram tomadas. No Brasil está se discutindo a possibilidade de se colocar um policial na porta de cada escola. Mas nós sabemos que essas pessoas, especialmente esses tipos de psicopatas, eles enganam muito bem. Então não será um policial na porta da escola que vai assegurar a segurança das crianças.
Fonte: Agência Senado
