A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) realizou, entre os dias 23 e 26 de setembro, uma fiscalização emergencial no município de Lavras. Após o recebimento de inúmeras reclamações, via Ouvidoria da Agência, e por meio da declaração de racionamento da Copasa, que foi entregue pela Companhia à Arsae-MG, no dia 12/09, a analista de fiscalização operacional Karla Patrícia, esteve no município, se reuniu com autoridades locais – prefeita, procurador municipal e secretário de meio ambiente – para averiguar a situação.
De acordo com o Plano de Contingência da Arsae-MG, que acompanha os locais com problemas graves e/ou urgentes, uma equipe foi designada a averiguar a situação na cidade, que apresenta problemas recorrentes de falta de água. Após a fiscalização, será elaborado relatório no prazo de 45 dias, que apontará os fatos que foram observados em campo. O relatório final é entregue à prefeitura do município. Eventuais descumprimentos das normas estabelecidas pela Arsae-MG são apontados ao prestador, para que ele explique a situação e/ou corrija o problema.
Caso não seja resolvido o problema, é lavrado auto de infração.
Para a equipe da Agência, é fundamental que o prestador atenda aos serviços essenciais de forma prioritária, informe a população com clareza como funcionará o rodízio, siga o que está estabelecido no rodízio e no médio/longo prazo busque alternativas de abastecimento para enfrentamento das situações de escassez, que tem uma variabilidade natural, mas que tem sido intensificada pelas mudanças climáticas globais.
Outras fiscalizações emergenciais já foram realizadas
Implementada pela atual gestão da Arsae-MG, as fiscalizações emergenciais visam dar uma rápida resposta aos problemas apresentados, como desabastecimento, o não cumprimento de planos de racionamento, dentre outros. Só neste ano já foram realizadas três fiscalizações emergenciais com esse objetivo. “Houve também outras não emergenciais, segundo cronograma rotineiro da Arsae-MG, que foram feitas em locais em racionamento ou na eminência de racionamento por baixa disponibilidade hídrica. Em 2023 foram realizadas 7 fiscalizações emergenciais. Algumas resultaram na solução do problema, outras em pagamento de multas. Outras se trataram apenas acompanhamento do problema, que foi devidamente resolvido pelo prestador a partir dos apontamentos da equipe de fiscalização da Arsae-MG”, explica o assessor da Coordenadoria de Regulação Operacional, Henrique Alves Santos.
Plano de Contingência
O Plano de Contingência da Arsae-MG faz parte de um conjunto de estratégias e ações preventivas e reativas, adotadas pela Gerência de fiscalização operacional, que visam mitigar os impactos da escassez de água nos municípios regulados. O objetivo principal é antecipar situações de risco, como falhas em sistemas de abastecimento, garantindo que medidas emergenciais sejam tomadas para evitar ou minimizar interrupções no fornecimento de água à população.
