Foi aprovado em 2º turno, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 3.503/25, que concede reajuste de 5,26% aos servidores da educação básica do Estado. A votação ocorreu em reunião extraordinária desta quarta-feira (7/5/25).
O reajuste aprovado para os vencimentos das carreiras, de cargos comissionados e gratificações de funções da educação básica têm efeitos retroativos ao dia 1º de janeiro deste ano.
O índice de 5,26% vai ser aplicado para todas as carreiras da educação básica, os cargos de provimento em comissão de diretor e de secretário de escola e as gratificações de função de vice-diretor, de coordenador de escola e de coordenador de Posto de Educação Continuada.
O reajuste vai beneficiar, ainda, os servidores inativos e pensionistas que fazem jus à paridade e os contratados temporariamente com atribuições análogas.
Salário-mínimo para servidoras ASB
Durante a votação do PL 3.503/35, foram apresentadas 4 emendas ao projeto, sendo que apenas uma delas conseguiu aprovação.
A Proposta de Emenda nº 4, construída de forma coletiva entre parlamentares da oposição e da base do governo, garante o pagamento de salário-mínimo para todas as carreiras da educação básica, em especial para o cargo de Auxiliares de Serviço da Educação Básica (ASB). Essas profissionais compõem o quadro de cantineiras e faxineiras das escolas da rede estadual.
“Nós queríamos que fosse uma emenda que contemplasse todas as carreiras do funcionalismo”, lamentou a deputada Beatriz Cerqueira (PT) ao apresentar a proposta. Ela lembrou que diversas catagorias têm violado seu direito constitucional ao salário mínimo e que o tema foi objeto de audiência pública recente na ALMG.
