A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de estender o horário de votação neste domingo (25) pode levar a questionamentos na Justiça Eleitoral. Segundo o professor de direito eleitoral da Fundação Getulio Vargas (FGV) Fernando Neisser, existe a possibilidade de ser pedida a anulação do segundo turno, já que algumas urnas haviam sido fechadas quando a medida foi anunciada.
“Uma vez fechada, a urna não pode ser reaberta”, afirmou Neisser à Folha de S.Paulo. Para ele, a decisão criou diferenças entre seções eleitorais: algumas já tinham encerrado a votação, enquanto outras ainda recebiam eleitores.
O ministro Cristiano Zanin determinou a prorrogação da votação por duas horas, até as 19h, em todo o país. Em seguida, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, estabeleceu que a extensão valeria apenas para as seções em que a votação ainda não havia terminado e as urnas permaneciam abertas.
Quando a decisão foi anunciada, algumas urnas já tinham sido encerradas e os boletins de urna impressos. De acordo com a Folha, parte dos equipamentos também já havia sido encaminhada aos tribunais regionais eleitorais. A prorrogação foi inédita no país.
Neisser afirmou que ainda será preciso observar como a situação será considerada na totalização dos votos. Ele avaliou, porém, que a diferença entre as seções pode fundamentar um pedido de anulação, hipótese que dependeria de análise da Justiça Eleitoral.
A decisão ocorreu após pedidos das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) para ampliar o horário de votação em locais com dificuldades de transporte ou condições climáticas adversas. A campanha de Lula apontou problemas no transporte público em cidades de diferentes estados; a de Flávio citou chuvas intensas, alagamentos e bloqueios de vias em municípios de São Paulo, Paraná e Santa Catarina.
Fonte: Mônica Bergamo/Karina Matias/ Folha de S.Paulo
