O secretário estadual de Educação de Minas Gerais, Rossieli Soares da Silva, garante que o governo vai continuar buscando uma forma de reverter a decisão judicial que barrou o avanço das escolas cívico-militares no estado. Nesta quarta-feira (25/2), ele participou de audiência na Comissão de Educação da Assembleia.
Questionado por parlamentares se a determinação de manter o programa independentemente de derrotas na justiça era apenas uma “bravata” do vice-governador Mateus Simões (Novo), Rossieli negou a ideia. “Vamos brigar para que isso possa ser feito”, afirmou. Ele disse, contudo, que estão cumprindo as decisões judiciais e vão aguardar a possibilidade de mudança no cenário judicial. “Já recorremos e podemos levar o tema até o STF, se for necessário. Mas também temos alternativas. Podemos elaborar um projeto de lei e mandar aqui para a Assembleia”, afirma.
A deputada Lohanna (PV), que trouxe o tema para a audiência, destacou que o vice-governador deu declarações afirmando que estaria disposto a manter as escolas cívico-militares, mesmo com decisões judiciais contrárias. Contudo, o secretário destacou que, atualmente, não há nenhum militar atuando dentro das escolas no âmbito do programa.
Rossieli afirmou que o objetivo é retomar os debates com as comunidades escolares para verificar a intenção de implantar ou não o programa em cada unidade. Ele, no entanto, avalia que o modelo não é adequado para todas as escolas, mas para algumas.
Entenda o caso
No fim do ano passado, o governo determinou que as escolas estaduais fizessem uma consulta à comunidade e divulgou lista com unidades que poderiam ser incorporadas ao programa.
Parlamentares e entidades representativas dos servidores apresentaram questionamentos e o caso acabou sendo suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). O governo conseguiu uma decisão favorável, que posteriormente foi revertida.
Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu mais uma vez o projeto, atendendo a pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sob o argumento de que não há previsão legal ou orçamentária para o modelo.
Segundo Rossieli, existe previsão de F$ 8 milhões para implantação do projeto, o que foi contestado pela parlamentar Beatriz Cerqueira (PT). Rossieli Soares aprofundou ainda sobre a parceria entre a Secretaria de Educação e as forças armadas do Estado. Ele informou que atualmente existem uma tenente-coronel da Polícia Militar e uma capitã do Corpo de Bombeiros compondo a equipe da secretaria, não somente para apoiar no projeto das escolas cívico-militares, mas também para planejar ações de segurança nas unidades escolares.
