Prefeita Jussara Menicucci participa da assinatura do termo que racionaliza execuções fiscais de até R$ 10 mil.
O município deLavras assinou, nesta terça-feira (25/11), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), um termo de cooperação técnica que permite a triagem, arquivamento e extinção em bloco de execuções fiscais de até R$ 10 mil — valor equivalente ao custo mínimo de um processo desse tipo, segundo estudos do STF.
A medida abrange processos paralisados há mais de um ano, casos sem bens penhoráveis e ações sem identificação de CPF ou CNPJ, permitindo que o município priorize créditos com real possibilidade de recuperação.
O acordo foi firmado por meio do Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucop) e segue modelo já adotado por comarcas como Contagem, Guaxupé e Uberaba. Em Minas, há cerca de 400 mil execuções fiscais, sendo que quase 60% envolvem débitos abaixo de R$ 10 mil — um dos principais fatores de congestionamento do Judiciário.
A solenidade reuniu o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o corregedor-geral, desembargador Estevão Lucchesi; além da prefeita de Lavras, Jussara Menicucci, e dos juízes da Comarca de Lavras Mário Paulo de Moura Campos Montoro e Rodrigo Melo Oliveira. O procurador-geral do município, Luciano Siqueira Salim, também participou.
A prefeita Jussara destacou que a racionalização das execuções fiscais era “um sonho antigo”, já que muitos processos se prolongavam por anos sem gerar arrecadação efetiva. “Esse projeto traz segurança, eficiência e resultados mais reais para Lavras.”
