Em cerimônia realizada nesta terça-feira (21/10), no Fórum Doutor Antônio Pinto de Oliveira, em Varginha, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) formalizou a adesão das Turmas Recursais das Comarcas de Lavras e Varginha à Central de Processos Eletrônicos – Turmas Recursais (CPE-TR).
O ato foi assinado pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, e pelos juízes diretores dos foros de Lavras e Varginha, Rodrigo Melo Oliveira e Maurício Navarro Bandeira de Mello.
Regulamentada pela Portaria Conjunta nº 1.545/2024, a CPE-TR é responsável pela gestão dos processos eletrônicos das Turmas Recursais, auxiliando magistrados na elaboração de despachos, sentenças, acórdãos e demais atos judiciais. A Central, sediada em Belo Horizonte, já atende às comarcas de Araguari, Conselheiro Lafaiete, Governador Valadares, Montes Claros, Uberaba, Uberlândia e Passos. Com a adesão de Lavras e Varginha, o TJMG amplia o alcance do projeto, fortalecendo a padronização, eficiência e celeridade no julgamento dos processos em todo o Estado.
Segundo o presidente Luiz Carlos Corrêa Junior, a medida representa um avanço significativo para o sistema judiciário mineiro: “Temos o objetivo de garantir que cada unidade conte com servidores dedicados exclusivamente aos processos das varas instaladas, enquanto os processos das Turmas Recursais são encaminhados para Belo Horizonte. Dessa forma, ganhamos padronização e celeridade em benefício do jurisdicionado.”
O evento também contou com homenagens a servidores eleitos “Servidores do Ano” e aos que completaram 30 anos de serviços prestados à Corte Mineira. Na ocasião, o edifício do Fórum de Varginha foi oficialmente batizado como “Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro”, em homenagem ao jurista natural de Elói Mendes, falecido em 2023, aos 83 anos, que atuou como magistrado na comarca.
