A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou um Projeto de Lei, de autoria da suplente de senadora Rosana Martinelli, do PL (MT), que autoriza o porte temporário de arma de fogo para mulheres que estejam sob medida protetiva de urgência. A proposta foi relatada pelo senador capixaba Magno Malta, também do PL (ES).
De acordo com o texto, a mudança na Legislação surge como forma de garantir mais segurança e proteção diante do aumento dos casos de violência doméstica e feminicídio no país. O projeto obteve parecer favorável após observação do senador do Espírito Santo, e agora segue para análise na Comissão de Segurança Pública (CSP).
“Recebi com alegria a aprovação da CDH ao nosso projeto. Trata-se de uma medida urgente e necessária para proteger a vida de milhares de mulheres brasileiras que vivem sob constante ameaça. O direito à legítima defesa não pode ser negado a quem está sob risco real e iminente”, declarou Rosana Martinelli.
O texto do PL estabelece que, para obter o porte temporário, a mulher deverá cumprir todos os requisitos previstos no Estatuto do Desarmamento, como a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio da arma de fogo.
Nosso objetivo não é incentivar a violência, mas garantir uma medida efetiva de proteção. Muitas vezes, a medida protetiva por si só não é suficiente. Com o porte temporário, essas mulheres ganham uma chance real de se defenderem até que o Estado possa garantir sua total segurança”, completou a parlamentar.
