Por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Lavras, no cumprimento de sua competência institucional, foi realizada a prisão em flagrante delito, de homem de 26 anos, usuário de drogas, que praticava violência doméstica contra a própria mãe.
O agressor foi preso na manhã de hoje, na residência de sua mãe, ocasião em que descumpria as medidas protetivas.
Segundo a vítima, de 51 anos, apesar da ordem judicial de afastamento, seu filho viola seu domicílio, bem como subtrai seus pertences para trocar por drogas.
O crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, incluído na Lei Maria da Penha no art. 24-A, gera a possibilidade de em flagrante, inclusive sem previsão de fiança na âmbito da delegacia, sendo o agressor imediatamente recolhido ao presídio .
O inquérito policial será concluído em 10 dias, com o indiciamento pela prática dos seguintes crimes: 24-A, da Lei 11430/2006, 147-B, 150 do Código Penal.
