Saúde de Lavras rebate denúncia do Hospital Vaz Monteiro sobre suposto cancelamento de recurso de R$ 30 milhões para o SUS. Secretaria afirma que verba citada não é emenda parlamentar.
O secretário municipal de Saúde de Lavras, Álvaro José Pereira Neto, publicou nesta terça-feira (10) uma nota de esclarecimento sobre a denúncia feita pelo Hospital Vaz Monteiro a respeito do cancelamento do encaminhamento de um recurso de R$ 30 milhões que seria destinado à ampliação da capacidade de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o hospital, o valor teria origem em uma emenda da Bancada Federal de Minas Gerais, articulada com a atuação do vereador João Paulo Felizardo e do ex-deputado Fábio Cherem, e seria aplicado na ampliação da estrutura hospitalar voltada ao atendimento pelo SUS.
Na nota, a Secretaria Municipal de Saúde afirma que as informações divulgadas por vereadores nas redes sociais apresentam equívocos técnicos sobre a gestão dos recursos da saúde no município.
De acordo com o secretário, o recurso citado não se trata de emenda parlamentar, mas sim de um repasse previsto na Portaria nº 10.169/2026 do Ministério da Saúde, destinado ao fortalecimento de políticas e programas já existentes no SUS.
A pasta explica que, nesse modelo de financiamento, os municípios apresentam propostas por meio do sistema federal InvestSUS, que são avaliadas com base em critérios técnicos, epidemiológicos e assistenciais, sem análise de natureza política. Além disso, os recursos podem ser utilizados apenas para despesas de custeio, sendo vedados investimentos em obras ou aquisição de equipamentos permanentes.
Outro ponto destacado na nota é o teto financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC) do município. Em Lavras, o limite é de R$ 40.729.416,53, sendo que apenas 50% desse valor — cerca de R$ 20,3 milhões — pode ser destinado a ações livres de média e alta complexidade. Por esse motivo, segundo a secretaria, não seria possível cadastrar propostas que ultrapassem esse valor, já que o próprio sistema do Ministério da Saúde impede o registro acima do teto.
A Secretaria informou ainda que, após orientação técnica da Superintendência Regional de Saúde e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG), foi necessário realizar o recadastramento das propostas para adequação às exigências da portaria.
Dentro do limite disponível, o município optou por direcionar os recursos para serviços já existentes e considerados essenciais, como o custeio de cirurgias eletivas, manutenção do serviço de oncologia, financiamento das UTIs neonatais e manutenção da UPA de Lavras.
A secretaria também informou que os dois hospitais da cidade — Vaz Monteiro e Santa Casa — foram cadastrados no sistema InvestSUS para receber recursos dentro das propostas apresentadas.
A nota reforça ainda que, no SUS, vigora o princípio do comando único da gestão, cabendo ao secretário municipal de Saúde, como gestor do Fundo Municipal de Saúde, definir a aplicação dos recursos com base em critérios técnicos e sanitários, sob supervisão do Conselho Municipal de Saúde.
Por fim, a gestão municipal afirmou que os hospitais filantrópicos continuam sendo parceiros importantes do SUS, mas destacou que a destinação integral do valor citado pela instituição comprometeria a manutenção de outros serviços da rede municipal de saúde.
