segunda-feira , 16 março 2026
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Lavras: Nova lei combate à importunação sexual em ônibus e carros por aplicativo

Lavras agora conta com campanha permanente contra a importunação sexual no transporte público e por aplicativo.

Foi promulgada em Lavras a lei que institui uma campanha permanente de combate à importunação sexual no transporte público e também nos serviços de transporte por aplicativo. A iniciativa surge após registros recentes desse tipo de ocorrência em pontos e veículos de ônibus da cidade, evidenciando a necessidade de medidas concretas de prevenção e enfrentamento.

A proposta é de autoria da vereadora e delegada Ana Paula Santana de Rezende Arruda, com apoio da vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas. A nova legislação determina a ampla divulgação de orientações às vítimas, informações sobre canais oficiais de denúncia e a capacitação de motoristas e colaboradores para que saibam como agir corretamente diante dessas situações.

A lei também abrange os serviços de transporte individual de passageiros, como carros por aplicativo, garantindo que as ações preventivas alcancem todos os meios de transporte utilizados diariamente pela população.

O objetivo é fortalecer a segurança no transporte urbano, incentivar a formalização de denúncias e assegurar que as mulheres possam circular pela cidade com mais respeito, proteção e dignidade.

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