O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos processuais do ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná, contra o ex-deputado federal e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP).
A decisão, assinada na segunda-feira (28), inclui todas as condenações impostas pelo ex-magistrado a Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato.
A medida de Gilmar Mendes, na prática, anula também todas as decisões de instâncias superiores que acabaram confirmando as condenações de Dirceu na Lava Jato.
A defesa do ex-ministro petista já encaminhou cópia da decisão de Gilmar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), corte na qual ainda há dois recursos de Dirceu aguardando julgamento.
O ministro do Supremo atendeu a um pedido apresentado pelos advogados do ex-ministro e estendeu a José Dirceu os efeitos da decisão da Corte que considerou Sergio Moro suspeito e parcial para atuar em processos relacionados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – cujas condenações na Lava Jato também foram anuladas.
Segundo Gilmar, há indícios de que Dirceu foi usado por Moro para atingir Lula politicamente. O ex-chefe da Casa Civil foi condenado a mais de 23 anos de prisão por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.
