Projeto de lei aprovado por unanimidade na Câmara segue para sanção do Executivo; medida prevê parcerias e implantação gradativa.
A instalação de bebedouros para animais de estimação em praças e áreas de lazer públicas poderá se tornar obrigatória em São Lourenço (MG). O projeto de lei 101/2025 foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária de segunda-feira (16/03) e agora aguarda a sanção do Poder Executivo.
O texto, de autoria da vereadora Patrícia Lessa (PSB), determina que a Administração Municipal seja responsável pela disponibilização dos equipamentos. É permitida a realização de parcerias com empresas privadas, entidades e organizações de proteção animal, mediante contrapartida de publicidade discreta.
“A convivência em espaços públicos com os animais de estimação, sobretudo cães, é uma prática consolidada e que traz inúmeros benefícios à saúde física e mental dos cidadãos. No entanto, é responsabilidade do Poder Público garantir as condições mínimas de bem-estar para esses animais enquanto desfrutam desses locais com seus tutores”, destaca a autora da proposta.
De acordo com a medida, o abastecimento de água deve ser contínuo, por meio de ligação à rede potável ou sistema automático. Também é obrigatório garantir o escoamento do líquido para evitar acúmulo e proliferação de insetos. Os recipientes devem estar em altura adequada para cães e gatos de pequeno e médio porte.
A implantação dos bebedouros ocorrerá de forma gradativa, com prioridade para locais de maior movimento. “A ausência de pontos de hidratação adequados para pets nas áreas de lazer é uma lacuna que precisa ser preenchida. Em dias de calor ou após atividades físicas, a necessidade de água é crucial para prevenir problemas de saúde nos animais, como a desidratação e o superaquecimento, garantindo sua saúde e bem-estar”, completa Patrícia Lessa.
