A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa (ALMG) apresentou um parecer de rejeição ao projeto de lei 2.684/21, que prevê uso de câmeras em uniformes de policiais militares em Minas.
No parecer, o deputado Sargento Rodrigues (PL) – relator da matéria e presidente da comissão – observa que o policiamento cotidiano exige uma relação de confiança entre os militares e a sociedade, que envolve a coleta de informações com a população para a prevenção e o combate à criminalidade.
No entendimento do deputado, a presença de câmeras no fardamento pode causar receio nas pessoas de falar e colaborar com as autoridades, já que haverá quebra de privacidade da conversa. O posicionamento da PM, registrado em nota técnica encaminhada à comissão, é de que não é necessária nem funcional a utilização dessas câmeras.A corporação também aborda os custos da aparelhagem para o cumprimento da medida proposta – aproximadamente R$75 milhões para aquisição de câmeras ou R$189 milhões para contratação do serviço por 30 meses, custos não levados em consideração no projeto.
Câmeras em uniformes
A PMMG iniciou a implantação de 1.040 câmeras em fardas dos militares em dezembro do ano passado. Cerca de 4 mil policiais, em turnos alternados utilizam a nova tecnologia que tem acesso à internet, capacidade de filmar, fotografar, transmitir em tempo real e oferecer a localização dos policiais por gps.
Os equipamentos são inseridos na parte frontal do fardamento dos militares, que devem começar as gravações assim que forem acionados ou iniciarem uma abordagem policial.
